Este site é mantido e operado por PRISCILA GONÇALVES MAGOSSI.
Não há coleta de dados pessoais diretamente realizado pela proprietária do site, o qual funciona para expor o trabalho acadêmico e intelectual de Priscila. No entanto, o presente endereço eletrônico respeita as normas inseridas na Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
- Quem deve utilizar nosso site;
- Conceitos sobre Privacidade e Proteção de Dados;
- Direitos de usuários de sites em relação aos seus dados pessoais;
- Como entrar em contato conosco.
1. Quem deve utilizar nosso site
Nosso site só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade.
2. Não há finalidade de coleta de dados no presente site
Este site não tem a finalidade de operar tratamento de dados, porque não há oferta de nenhum produto ou serviço, a não ser publicitar o trabalho de pesquisa cientifica desenvolvida por Priscila e apontar seus livros e artigos publicados. No entanto, em se tratando de proteção e privacidade de dados, cabe destacar os conceitos abaixo delineados.
3. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Conceito: Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
4. Consentimento
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em sites dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca. O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos. Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento.
Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.
5. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que seja possível cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.
6. Direitos do usuário
Os usuários de sites na internet possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
A. Como o titular eventualmente pode exercer seus direitos.
Caso houvesse tratamento de dados pessoais nesse site, o que não é o caso, mas apenas para fins elucidativos. Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por meio do formulário disponibilizado no seguinte caminho: enviar e-mail para contato@meloebarbieri.com.br. Alternativamente, se desejar, o titular poderá enviar um e-mail ou uma correspondência ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. As informações necessárias para isso estão na seção “Como entrar em contato conosco” desta Política de Privacidade.
Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos a partir do envio de mensagem ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, seja por e-mail ou por correspondência.
As informações necessárias para isso estão na seção “Como entrar em contato conosco” desta Política de Privacidade. Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
7. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 09/03/2022.Nós reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
8. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais, ou ainda sobre privacidade e proteção de dados, referente à este sítio eletrônico, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por meio do canal mencionado abaixo:
E-mail: contato@meloebarbieri.com.br
Melo & Barbieri – Sociedade de Advogadas.